DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

ARTIGO I

1. TODOS OS HOMENS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGINIDADE E DIREITOS. SÃO DOTADOS DE RAZÃO E CONSCIÊNCIA E DEVEM AGIR EM RELAÇÃO UNS AOS OUTROS COM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE.

ARTIGO XIII

1. TODO HOMEM TEM DIREITO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E RESIDÊNCIA DENTRO DAS FRONTEIRAS DE CADA ESTADO.

2. TODO HOMEM TEM O DIREITO DE DEIXAR QUALQUER PAÍS, INCLUSIVE O PRÓPRIO, E A ESTE REGRESSAR.

ARTIGO XVII

1. TODO HOMEM TEM DIREITO À PROPRIEDADE SÓ OU EM SOCIEDADE COM OUTRO.

2. NINGUÉM SERÁ ARBITRARIAMENTE PRIVADO DE SUA PROPRIEDADE.

ARTIGO XX

1. TODO HOMEM TEM O DIREITO À LIBERDADE DE REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO PACÍFICAS.

2. NINGUÉM PODE SER OBRIGADO A FAZER PARTE DE UMA ASSOCIAÇÃO.

ARTIGO XXIV

1. TODO HOMEM TEM DIREITO A REPOUSO E LAZER, INCLUSIVE A LIMITAÇÃO RAZOÁVEL DAS HORAS DE TRABALHO E A FÉRIAS REMUNERADAS PERIÓDICAS.